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Termos de Uso

Última atualização: 15 de Julho de 2026. Por favor, leia atentamente as condições de utilização dos nossos serviços de consultoria transatlântica.

1. Sobre a OutBox Trade e as Nossas Soluções

A OutBox Trade é uma empresa de Comércio Internacional dedicada a guiar pequenas e médias empresas, prestadores de serviço e empreendedores na expansão, importação e exportação de e para a Europa.
Oferecemos conteúdos informativos, mentoria, serviços de consultoria em comércio exterior, análise tributária, prospecção e negociação internacional, além de assessoria para abertura de empresas e obtenção de NIF em Portugal.

2. Natureza dos Conteúdos (Informação vs. Consultoria Direta)

Conteúdo Informativo: Os artigos do blog, e-books, notícias sobre legislação europeia e simulações genéricas disponíveis no site são disponibilizados com fins meramente informativos. Embora procuremos manter a informação sempre atualizada, a legislação aduaneira, tributária e de comércio exterior é dinâmica.

Propostas e Contratos Específicos: As orientações gerais do site não substituem uma consultoria personalizada. A contratação efetiva de serviços de trader, prospecção ou assessoria aduaneira rege-se por um Contrato de Prestação de Serviços próprio e independente destes Termos de Uso.

A utilização deste site não substitui a celebração de um contrato de consultoria específico, onde as particularidades do seu negócio serão analisadas individualmente por nossos especialistas.

3. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, e-books, marcas, logótipos e textos disponibilizados no site são propriedade intelectual da OutBox Trade ou de parceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, distribuição ou venda de qualquer material sem autorização expressa por escrito.

Uso de Materiais

O download de materiais gratuitos é permitido apenas para uso pessoal e profissional interno, sendo proibida a revenda ou redistribuição sem autorização.

Ativos de Marca

O uso da marca OutBox Trade em parcerias ou divulgações externas deve seguir rigorosamente o nosso manual de identidade visual.

4. Links de Terceiros e Recursos Externos

O nosso site pode conter links para portais governamentais, alfandegários ou aduaneiros (da União Europeia ou do Brasil). A OutBox Trade não controla nem se responsabiliza pelas políticas ou conteúdos presentes nestas páginas externas.

5. Foro e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação de Portugal.

Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato ou da utilização dos nossos serviços, é exclusivamente competente o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.